Jorge Martins Cardoso

 

Um eterno aprendiz



Textos

A LIBERDADE... A VERDADE... A VIDA... "O ADVOGADO ZANONE Manuel de OLIVEIRA Júnior seria 'O ADVOGADO dos CINCO CRIMES?'" - (6ª parte).





A LIBERDADE... A VERDADE... A VIDA... “O ADVOGADO ZANONE Manuel de OLIVEIRA Júnior seria ‘O ADVOGADO dos CINCO CRIMES’”? - (6ª parte).






Reportagem relembrando o caso Dotothy Stang.



     “Foto: - Manifestação na Praça dos Três Poderes para relembrar a luta de Dorothy Stang pelos povos da floresta e a pedir a paz no campo. Aconteceu a 07 de Junho de 2005, dia em que a missionária faria 74 anos. Foto de Valter Campanato”.


     No contexto da vaga de violência no Pará, que vem assassinando em série várias lideranças e ambientalistas que defendem a floresta em pé na região, o Conexão resgata a reportagem de Ivan Richard no município de Anapu, em Altamira (PA), onde ainda hoje está localizado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, idealizado pela missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005 a mando de fazendeiros da região.

     É um excelente trabalho de cobertura jornalística que resulta de uma sucessão de peças realizadas no exíguo espaço de 24 horas e que foi publicada em 19 de novembro de 2008 pela Agência Brasil.
     Uma reportagem que demonstra de forma exemplar que é possível cercar uma história em todos os seus ângulos pertinentes, não obstante a pressão do tempo, o fato de se tratar de uma 'tema quente' da atualidade do dia e a consequente necessidade de rapidez exigida ao repórter na disponibilização dos materiais da cobertura.
     A reportagem do Ivan Richard prova que é possível informar com celeridade sem condenar o assunto à rama, nem descurar a investigação.
     Vale não só para relembrar a atrocidade do caso Dorothy Stang –  cujas manigâncias jurídico-processuais da defesa dos condenados ainda arrastam pelas varas da Justiça –  como também para fazer votos que a vaga de mortes a que o Pará tem assistido recentemente mereça idêntico tratamento jornalístico: - Sério, tenaz e rigoroso.
     Para quem, por uma razão ou por outra, não está por dentro do caso Dorothy Stang, o Conexão abre um preâmbulo para resumir o essencial.
     A reportagem do Ivan Richard segue adiante. Por ser longa prossegue depois, clicando no link para expansão de texto.
     No final, o Conexão anexa um clipping com as principais notícias que enquadravam, à época, o histórico recente da reportagem. De igual modo, anexa também um clipping com os desenvolvimentos do caso, (após a data da reportagem) e que ficará aberto a atualizações futuras: - Dentro e fora do Conexão.



RELEMBRANDO O CASO.


     “Foto: De Dorothy Stang.


    
     A missionária americana Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005 com seis tiros, numa estrada de terra próxima ao lote 55, da gleba Bacajá, no município de Anapu, a 374 km da capital do Pará.
     Irmã Dorothy tinha 73 anos e iniciara o seu ministério no Brasil em 1966, no Estado do Maranhão. Atuava na Amazônia desde a década de 70 junto de trabalhadores rurais da região do Xingu.  
     Stang lutava pela geração de renda e emprego, desenvolvendo projetos de reflorestamento em áreas desmatadas. Era uma das vozes mais importantes na demanda pela diminuição dos conflitos fundiários na zona de Altamira, colocando-se ao lado dos pequenos agricultores que lutam pelo direito à terra e contra a exploração dos grandes fazendeiros da região.
     Foi ameaçada diversas vezes e acabou por morrer de 'morte encomendada'.




Sobre os criminosos e o processo na Justiça.


    
     O caso teve cinco envolvidos: 01 - Rayfran Sales das Neves, o Fogoió, autor dos disparos. 02 - Clodoaldo Batista, que acompanhou Rayfran no crime. 03 - Amair Feijoli da Cunha, intermediário. 04 – Taradão (Galvão), fazendeiro apontado como mandante do crime. 05 - Vitalmiro Moura, o Bida, outro fazendeiro também apontado como mandante do crime.
     Todos negaram participação no crime, mas todos foram julgados e condenados, ainda que Galvão tenha conseguido retardar mais do que os outros quatro, o momento de se sentar no lugar dos réus.
     Bida recebeu pena de 30 anos de prisão em um primeiro julgamento, em 2007, mas acabou inocentado no segundo júri, que foi realizado em maio de 2008.
     A Justiça paraense, entretanto, anulou a absolvição do fazendeiro e, em 2009, decretou nova prisão.
     Em abril do ano passado, ele conseguiu uma liminar que o mantinha em liberdade, mas, no dia 4 de abril de 2010, a medida foi revogada.
     Dois dias depois, Bida se entregou à Polícia Civil do Pará e permaneceu preso até que, em 13 de abril de 2010, a 2ª Vara Penal de Belém decretou nova condenação: - 30 anos de prisão em regime fechado, a mesma pena que havia recebido do primeiro Júri Popular, em 2007.
     Até agora, além de Bida, mais três envolvidos no assassinato foram condenados.
     Feijoli e Clodoaldo Batista também estão na cadeia e cumprem pena de 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente.
     Fogoió foi condenado a 27 anos de prisão em dezembro de 2005, passou por mais um julgamento e iria passar por Júri Popular em dezembro de 2009, mas teve o julgamento cancelado.
     Apenas o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, o quinto e último acusado de participação no crime – tal como Bida, acusado de ser um dos mandantes – permaneceu em liberdade e sem ser  julgado até 30 de abril de 2010.  
     Foi condenado a 30 anos de prisão. Todavia, como recorreu a diversas artimanhas jurídicas e processuais e pediu a anulação da sentença condenatória, conseguiu manter-se à solta.
     Porém, no início de setembro de 2011, viu a pretensão negada pelo Tribunal de Justiça do Pará.  
     Entregou-se à Justiça, mas não desistiu de revogar a pena. Interpôs recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negou o pedido de habeas corpus por considerar que existe perigo de fuga do país e ainda por existirem provas de que tem ameaçado testemunhas do processo.
     A 30 de setembro de 2011, entrou com idêntico recurso, desta vez para o Supremo Tribunal Federal (STF).
     A resposta chegou a 06 de fevereiro de 2012: - A liminar voltou a ser recusada.




     “Foto: - Monumento em memória de Dorothy Stang, erguido no local onde foi encontrada morta. Foto de Antônio Cruz”.



Projetos criados por Dorothy Stang provam que sustentabilidade é possível, diz missionária.



     “Foto: - Missionária Jane Dnyer”.


     Anapu (PA) - Os Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis (PDS), idealizados por Dorothy Stang, são exemplo de que é possível obter renda da floresta amazônica preservando a mata.
     A afirmação é da também missionária americana Jane Dnyer, que está em Anapu (PA) há 12 anos e mantém o trabalho na região desde o assassinato de irmã Dorothy, em 2005.
    Para irmã Jane, se os governos local, estadual e federal investirem em programas semelhantes aos PDS seria possível alimentar a população, preservar o meio ambiente e oferecer uma fonte de renda aos agricultores de Anapu.
     "Para preservar a mata e a agricultura familiar precisa de máquina. O povo quer cumprir o fogo zero, mas sem equipamento não há condição de fazer isso".
     Ela afirma que, sem fiscalização, até mesmo os projetos de manejo não são respeitados na região.  
    "Tudo aqui é ilegal. Se os madeireiros atuam legalmente, porque eles esperam até a noite para vir até a cidade. A gente vive nessas estradas e encontramos os caminhões esperando a noite chegar. Já criaram caminhos alternativos para não passar pela cidade. E a mata continua caindo".
     Nos PDS, argumenta a religiosa, os agricultores são orientados a utilizar a floresta de forma sustentável.
     Nessas áreas é possível, inclusive, explorar economicamente a extração de madeira, como explica a missionária.
     "O único local onde há verdadeiramente um programa de manejo é no PDS Virola Jaobá, que é um manejo comunitário", afirmou a religiosa, explicando que no local cada árvore retirada recebe uma placa de identificação de metal.
     Com essa marca, acrescentou irmã Jane, a tora de madeira pode ser identificada e pode-se encontrar o tronco na floresta.
     "O que sai tem placa e o que fica tem placa. O móvel que for feito daquela madeira vai receber a mesma marca de identificação", exemplificou.
     O problema, para ela, é a ilegalidade. "Nosso povo, em vários travessões, está com medo do fundo dos seus lotes, porque as madeireiras entram e os agricultores nem sabem. O problema é a ilegalidade e a responsabilidade", disse.
     A pequena casa de madeira onde mora em Anapu está sempre de portas abertas. A única medida de segurança é um pedaço de arame que prende o velho portão de madeira.
     Perguntada se tem medo de que lhe façam mal, irmã Jane diz que o perigo que corre é o mesmo de todos no município.
     "A gente vive em Anapu e tem um relacionamento com o povo daqui. O que o povo de Anapu é sujeito, nós também somos. Então, se há problema de segurança o povo também está passando por ele e não saímos enquanto não houver segurança", diz.
     Ela conta que, mesmo depois do assassinato de Dorothy, continua indo em todos os locais no município.
     "Alguns até chamam a gente de Dorothy", brinca. Sozinha não ando mais. Antes andava, mas vamos a todas as estradas do município. Hoje acho difícil alguém pegar uma bala e matar agente. Já criou problema demais para eles. Se quiserem acabar com a gente, deve ser por um 'acidente'.
     “Todos nós sabemos (dos riscos) e fazemos o possível para evitar, mas ninguém pode evitar tudo".  
     Irmã Jane disse que nunca pensou em deixar Anapu. (18/11/2008 - 23h56min).



    
Moradores do lote onde morreu irmã Dorothy confirmam proposta de fazendeiro para usar terra.


    
     “Foto: - Professora Francisca Silva dos Santos”.


     Anapu (PA) - Relatos de moradores do lote 55, na zona rural do município de Anapu (PA), onde foi assassinada a missionária americana Dorothy Stang em 2005 comprova que o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão tentou fazer um acordo com os agricultores para usar a terra. A área, de 03 mil hectares, pertence à União e está subjudice desde a morte da religiosa.
     De acordo com relato dos agricultores à reportagem da Agência Brasil, Regivaldo, conhecido como Taradão, organizou uma reunião em que teria mostrado documentos que comprovariam a posse da área onde existe o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, idealizado por Dorothy.
     “Ele (Regivaldo) mandou um rapaz falar com a gente para dizer que queria fazer um acordo dizendo que a terra era dele”, afirmou a professora Francisca Silva dos Santos, que mora no lote 55.
     "Moramos aqui, mas não sabemos quem é o dono. Qualquer um que chega dizendo que é dono e diz ter documentos nós desconfiamos. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nunca deu a terra para a gente", acrescentou.
     Conforme os moradores ouvidos pela reportagem da Agência Brasil, Regivaldo propôs "ceder" dez alqueires para cada um dos agricultores que já está na terra em troca da área de pasto e um pouco da reserva da floresta.
     Segundo a professora, onze moradores tiveram o transporte pago por Regivaldo para ir à sede do INCRA em Altamira.
     “Antes, porém, houve um encontro dos agricultores com o fazendeiro, que é um dos acusados de ser o responsável pelo assassinato da missionária."
     Antes da reunião com o INCRA, tivemos um encontro só com ele e ele passou a proposta para a gente, dizendo que era dono da terra e mostrou um monte de documentos.
     “Mas hoje a gente não acredita em nada, se é verdadeiro ou falso", contou Francisca.



     “Foto: - Morador Raimundo Souza, o Paraupebas”.


     Outro morador, Raimundo Souza, conhecido como Paraupebas, confirma a versão da professora. "Quando eu vi o homem me espantei", disse o agricultor.
     "Ele prometeu os dez alqueires, construir posto de saúde e melhorar as vicinais – como são chamadas as estradas na região". Completou Paraupebas.
     De acordo com professora, Regivaldo não ameaçou os agricultores, mas disse que se os camponeses não aceitassem a proposta a Justiça irá tirá-los do local sem direito a nada.
     "Ele disse que se ganhar na Justiça, a própria Justiça vai botar todo mundo pra fora", relatou. As declarações de Francisca da Silva dos Santos foram confirmadas por outros moradores da região, que preferiram não se identificar.
     "Ele (Regivaldo) disse que não quer mexer com Justiça, porque se ele for 'mexer', ele vai ganhar a terra e a gente não vai ter direito a nada", acrescentou Francisca, lembrando que uma semana depois houve uma audiência pública para tratar do assunto, à qual o fazendeiro não compareceu.  
     Depois da reunião realizada ainda no lote 55, os agricultores e Regivaldo foram ao INCRA, em Altamira.
     Do segundo encontro, realizado no dia 28 de outubro, foi elaborada uma ata em que o fazendeiro teria proposto um acordo em que aceitava "conceder" 2,5 mil hectares do lote 55 aos camponeses em troca de 500 hectares de pasto da mesma área.
     Ontem (18), a reportagem tentou contato com o fazendeiro em Altamira, mas foi informada de que ele estava na sua fazenda e que não haveria possibilidade de comunicação. (19/11/2008 - 9h43min).




Líder considera positiva retomada de discussões sobre posse da área onde morreu Dorothy.




     “Foto: - Gabriel Domingos Nascimento do Conselho Tutelar de Anapu”.


     Anapu (PA) - A retomada das discussões sobre a posse do lote 55, na zona rural no município de Anapu (PA), onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang, trouxe intranqüilidade às famílias que moram na região.
     A afirmação é do membro do Conselho Tutelar de Anapu e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Gabriel Domingos Nascimento.
     Segundo ele, a volta do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão à área causou "tensão" entre os agricultores. Regivaldo, conhecido como Taradão, é um dos acusados de ser mandante do assassinato da religiosa.
     Ele chegou a ser preso por isso, mas não foi a julgamento. "A mudança é muito grande. Hoje eles estão lá naquela vida de medo. O retorno de Regivaldo e dos grileiros por lá aumenta muito a tensão”.
     “Não só no lote 55, como em todo Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança e no Virola Jatobá", afirmou Nascimento.
     Para ele, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) precisa assumir "sua responsabilidade" e conceder os títulos definitivos aos agricultores. "O INCRA ainda não fez o que precisa ser feito. Porque enquanto não decidir se a terra é dos agricultores ou dos fazendeiros a tensão vai continuar", argumentou.
     Nascimento considera que a Justiça também tem uma parcela de responsabilidade pelos conflitos que ocorrem na região. "Dizem que existe um consórcio (para matar), mas até agora a Justiça não conseguiu comprovar”.
     “Já perdemos companheiros e uma grande companheira (a missionária Dorothy Stang), que foi uma das pessoas que contribuiu muito para aquelas pessoas estarem lá, e a Justiça ainda não solucionou o caso". (19/11/2008 - 9h55min).




Prefeito eleito de Anapu destaca dificuldades para combater extração ilegal de madeira.



     “Foto: - Operação Arco de Fogo”.



     Anapu (PA) - Um trator, uma patrol, uma caçamba e uma pá mecânica são os equipamentos de que dispõem a prefeitura de Anapu, no sudeste do Pará, para atuar em todo o município, de aproximadamente 12 mil quilômetros quadrados.
     Na cidade, que completa 16 anos em 2009, não há hospital e a prefeitura ainda não tem uma sede. A falta de estrutura do município, que se tornou nacionalmente conhecido depois do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em 2005, dificulta o trabalho de fiscalização da área de floresta amazônica, segundo informou o prefeito eleito, Francisco Assis (PT), conhecido como Chiquinho (embora amigo da missionária, chegou a ser apontado por Rayfran das Neves Sales – um dos acusados que foi preso – como mandante do crime), mas os delegados da Polícia Federal negaram o envolvimento do político no assassinato.
     Ele promete combater a extração ilegal de madeira, mas reconhece de antemão que a prefeitura sozinha não dará conta da tarefa. Apesar de a cidade estar no raio de ação da “Operação Arco de Fogo”, ao cair da noite é comum ver caminhões que transportam madeira seguir para dentro da mata.
     "Temos que combater, veementemente, a ilegalidade e incentivar aquele que quer trabalhar conforme as leis. Por meio de projetos de manejo, há condições de se extrair recursos da floresta sem danificar tanto o meio ambiente", disse à Agência Brasil.
     O prefeito eleito também cobra que o governo federal faça sua parte na preservação da floresta. "Toda essa área foi licitada pelo governo e vendida para alguém. Essas pessoas precisam sobreviver e é preciso fazer com que elas façam isso com responsabilidade".
     Para Chiquinho, o governo deveria, antes de montar uma equipe de repressão, como a Arco de Fogo, enviar técnicos agrícolas para capacitar agricultores.
     "Nas Regiões Sul e Sudeste pensam que nós vivemos como índios e essa não é a verdade", afirmou ao comentar as críticas de que o município não trabalha para preservar a floresta.
     A população precisa comer e se desenvolver. “Hoje, até um agricultor que desmata uma pequena área para plantar e extrair sua subsistência é visto como bandido". Um exemplo da "complexa" tarefa de manter a floresta em pé, cita o prefeito, é o fato de que, apenas em 2006, mais de 1,2 mil famílias foram assentadas no município.
     "Cada uma pode desmatar, por lei, três hectares do lote por ano. É só fazer o cálculo de toda essa área". Para o prefeito, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deveriam trabalhar no sentido de agilizar a regularização das terras na região e na autorização de projetos.
     "Uma autorização para início de um projeto de manejo só sai após um ano. Uma licença de operação só com dois anos", reclamou.
     "Embora queira trabalhar de forma legal, o Estado não oferece condições. A melhor forma de combater a ilegalidade é facilitar a legalidade", afirmou.
     O prefeito disse não ver problemas na criação de gado na floresta, desde que seja no percentual de 20% em que é legalmente permitido o desmatamento.
     "O produtor pode desmatar 20% da propriedade e usar essa área de acordo com sua vocação. Não conheço uma lei que proíba a criação de gado (na Amazônia), mas preferimos incentivar o cultivo de lavouras de ciclo longo, como o cacau, que é uma boa fonte de renda e ainda auxiliam na preservação da floresta".
     Outra preocupação do futuro prefeito é com a possibilidade de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo ele, antes mesmo do início da obra, pessoas têm chegado à cidade com a perspectiva de emprego durante a construção da barragem.
     "Chegam cerca de três famílias por semana. Com o início das obras, a população deve saltar, facilmente, para 60 mil habitantes e não temos uma rede de atendimento público para suprir essa expansão", disse. (19/11/2008 - 10h39min).


     Observação do escriba: - Com a eleição de um prefeito PETRALHA aí é que as coisas vão piorar. A maioria deles são mentirosos e ladrões. São mentirosos, ladrões e traidores.




Fazendeiro nega ser dono de terra onde a missionária americana foi assassinada.


    
     “Foto: - Fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão chega à delegacia”


     Altamira (PA) - O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão chegou há pouco à Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA), para prestar depoimento.  
     Ele será ouvido no inquérito que investiga informações de uma ata do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre uma reunião realizada no dia 28 de outubro, entre agricultores, assentados, representes do órgão, e o próprio Regivaldo.
     Segundo a ata, ele afirmou ter documentos de posse do lote 55, na zona rural do município de Anapu (PA), onde a missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em 2005.
     Conforme consta na ata, o fazendeiro propôs a agricultores que vivem na região, a troca de 2,5 mil hectares de floresta do lote 55 que seriam cedidos ao INCRA por uma área de pasto de 500 hectares.
     Regivaldo contesta o conteúdo da ata, assinada pelo representante do INCRA em Altamira, Ulair Batista Nogueira.
     Segundo o advogado do fazendeiro, o documento é uma fraude. Hoje (19), ao chegar à delegacia, Regivaldo disse que apresentará documentos à PF, sem informar o conteúdo deles, e negou ser dono do lote 55.
     “A terra não me pertence, é mais uma mentira divulgada”, disse o fazendeiro, que será ouvido pela Delegada responsável pelo inquérito, Daniela Soares Araújo.
     O depoimento será acompanhado pelo Procurador da República em Altamira, Alan Rogério Mansur Silva.
     O fazendeiro é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang. Ele chegou a ser preso, mas responde ao processo em liberdade. Regivaldo é o único dos acusados de participação no crime que ainda não foi a julgamento. (19/11/2008 - 10h58min).



Fazendeiro volta a negar que é dono de terras no sudeste do Pará.


     “Foto: - Procurador da República em Altamira, Alan Rogério Mansur Silva”.


     Altamira (PA) – O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, também conhecido como Taradão, voltou a negar hoje (19) à Polícia Federal que seja proprietário do lote 55, na zona rural do município de Anapu, sudeste paraense.
     Após mais de quatro horas de depoimento, ele saiu pela porta dos fundos para evitar a imprensa.
     De acordo com o Procurador da República em Altamira, Alan Rogério Mansur Silva, que acompanhou o depoimento, o fazendeiro, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, negou envolvimento com a venda do lote 55.
     "O Regivaldo apresentou sua versão dos fatos e agora vamos ouvir as outras testemunhas. Ele disse que não assinou a ata do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) porque o documento não retratava a reunião", disse o representante do Ministério Público Federal.
     Regivaldo foi ouvido pela Delegada Daniela Soares de Araújo, responsável pelo inquérito que investiga informações de uma ata do INCRA sobre a reunião realizada no dia 28 de outubro, entre agricultores, assentados, representes do órgão e o próprio Regivaldo.
     Segundo a ata, o fazendeiro afirmou ter documentos que comprovam que ele é o proprietário do lote 55, na zona rural do município de Anapu (PA), onde Dorothy Stang foi assassinada, em 2005.  
     Ele também teria proposto ceder 2,5 mil hectares para os agricultores que vivem no lote em troca de uma área de 500 hectares de pasto.
     O procurador evitou relacionar o inquérito que apura a veracidade da ata com o processo do assassinato da religiosa americana.
     Mansur adiantou que, ao final das investigações, o laudo policial poderá ser usado no andamento do caso Dorothy. (19/11/2008 - 17h26min).



Delegada pode fazer acareação entre fazendeiro e chefe do INCRA em Altamira.




     “Foto: - Delegacia de Anapu”.




     Altamira (PA) – O chefe da Unidade Avançada do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Altamira, Ulair Nogueira, e o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, poderá ficar frente a frente durante o inquérito que investiga informações de uma ata de uma reunião no INCRA.
     O encontro, do qual participaram agricultores, assentados e o próprio Regivaldo, foi realizado no dia 28 de outubro passado.
     Nogueira foi o responsável por elaborar a ata em que Regivaldo teria proposto ceder 2,5 mil hectares do lote 55 aos agricultores que vivem na região em troca de 500 hectares de pasto da mesma área.  
     Ainda conforme a ata, o fazendeiro teria dito possuir documentos que comprovam a posse do lote onde foi assassinada a missionária americana Dorothy Stang, em 2005.
     Desde o momento em que documento do INCRA se tornou público, Regivaldo – conhecido na região como Taradão - contesta sua veracidade e afirma que não é dono do lote. O advogado do fazendeiro, Jânio Siqueira, chegou a classificar a ata como "fraude".
     "Há possibilidade de haver a acareação como em qualquer investigação criminal. Mas antes de dar essa informação, preciso ouvir primeiro o Nogueira, para saber se há um confronto de posicionamentos", disse a Delegada responsável pelo inquérito, Daniela Soares de Araújo.
     Ela afirmou hoje (19) que o fazendeiro se comprometeu a entregar, até sexta-feira (21), toda a documentação que possui referente ao lote 55.
     "São documentos como o histórico de venda, porque a terra já passou por vários proprietários. Ele ficou de trazer contratos de compra e venda além de procurações", informou a Delegada. "Ele alega apenas ter sido um dos proprietários do lote", acrescentou.
     A Delegada ressaltou que o inquérito não trata do caso Dorothy Stang e sim da denúncia de grilagem de terras públicas da União.
     "O processo da irmã Dorothy é um caso e essa investigação apura outra coisa, que é a existência de grilagem de terras públicas da União. Agora, se ele (Regivaldo) vier e entrar em contradição, tudo será investigado", acentuou.
     A data para oitiva com o representante do INCRA em Altamira ainda não foi definida. Isso porque Nogueira está em Brasília atendendo a convocação da direção nacional do órgão. (19/11/2008 - 17h36min).



Duas realidades distintas da floresta em Anapu marcam a paisagem da região.


    

     “Foto: - Agricultor Manuel Filho”.


     Anapu (PA) - O canto do pássaro uirapuru, conhecido como pai da mata, anuncia a chegada à área do lote 55, zona rural de Anapu, onde é desenvolvido o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, idealizado pela missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005.  
     Ali, o que se vê é mata fechada, árvores altas e clima bastante úmido, o habitat do pássaro que só é encontrado em florestas densas. A paisagem é bem diferente do percurso de aproximadamente 20 quilômetros até chegar ao PDS idealizado pela missionária.
     Neste trecho, a imagem é de desmatamento, corte raso e floresta queimando. É isso o que se observa ao logo do Travessão Santana, estrada de terra que corta a floresta até o PDS Esperança.
     Os próprios agricultores do lote 55 sabem explicar a clara diferença das paisagens dentro da mesma floresta amazônica. "Aqui é meu paraíso, de onde tiro meu alimento. Cada árvore aqui é importante para tudo que fazemos", explica o agricultor Raimundo Souza, conhecido como Paraupebas.
     Ele mora sozinho em uma casa de madeira. "Nasci aqui e andei por São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre. Como sou analfabeto, nada deu certo e voltei para o que sempre soube fazer", conta, mostrando pés de mamão e uma roça de abacaxi, plantados por ele.
     O agricultor Manoel Filho, também morador do lote 55, cultiva arroz, feijão, milho e cacau. "Se tivéssemos mais apoio, poderíamos plantar mais e vender na cidade. O que colhemos aqui dá apenas para nosso sustento", afirma.
     A única escola do lote 55, uma área de três mil hectares, é feita de troncos de madeira, coberta com palha. Não há paredes. "Todos os dias caminhamos cerca de um quilômetro e meio até a escola", diz a professora Francisca Silva dos Santos.
     Devido às incertezas que marca a posse da terra e a dificuldade para continuar os estudos, a única professora da região pensa em deixar o local no próximo ano. "Não temos apoio para nada aqui. Quero continuar a estudar, me formar e, como não tenho carro, fica difícil ir até a cidade". (19/11/2008 - 20h11min).



Anapu tem uma unidade do INCRA para atuar em área de 10 mil quilômetros quadrados.




     “Foto: - Posto do INCRA em Anapu”.



     Brasília – Criado um ano após o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, o Posto do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Anapu (PA) é o exemplo das dificuldades que o município enfrenta para conciliar a preservação da Floresta Amazônica com o desenvolvimento econômico da região.
     Instalada em uma casa em frente à única Delegacia da Polícia Militar da cidade, a unidade do INCRA tem apenas um veículo e três servidores para atuar em área de aproximadamente 10 mil quilômetros quadrados. O coordenador do posto, Antonio Paiva dos Santos, ajuda pessoalmente no atendimento aos agricultores que tentam obter uma área e aos assentados que já foram beneficiados com lotes da reforma agrária.
     Ele reconhece que a estrutura do INCRA em Anapu é insuficiente para atender a demanda. "Nossa orientação é para que os assentados desmatem apenas as áreas que em vão trabalhar, respeitem as permissões e as margens dos igarapés", disse o coordenador, que pela falta de uma representação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no município acaba também assumindo a função de orientar ecologicamente os assentados.  
     Hoje em Anapu existem dois tipos de assentamento: - Os PA's, que são os Projetos de Assentamento antigos, iniciados na década de 70, e os PDS's, que são os Projetos de Desenvolvimento Sustentável, idealizados por Dorothy Stang.  
     Para Santos, os novos assentamentos são mais viáveis para a preservação da mata. O coordenador do INCRA em Anapu avalia que o governo deveria investir mais na conscientização dos agricultores e na estrutura dos órgãos que atuam diretamente na floresta, como o próprio INCRA e o IBAMA.
     "Os órgãos pecam muito na orientação dos agricultores. Antes de enviar a repressão e a punição, o governo deveria melhorar a assistência e a estrutura de quem atua por aqui", disse Santos. (22/11/2008 - 23h52min).





PASSADO RECENTE



Vannuchi diz estar seguro de que a Justiça irá rever absolvição de fazendeiro acusado no caso Dorothy.



     Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou hoje (21) estar convicto de que a Justiça do Pará irá rever a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang.
     Em viagem oficial à cidade de Altamira (PA), Vanucchi disse em entrevista à Agência Brasil, que a absolvição do fazendeiro não pode ser vista como "celebração da impunidade".
     "Pessoalmente, estou absolutamente seguro de que o Tribunal de Justiça do Pará saberá corrigir essa sentença de absolvição e condenar o réu (Vitalmiro Bastos de Moura), como já fez anteriormente, a uma pena rigorosa", disse o ministro que foi a Altamira para reunião com o bispo Dom Erwin Kräutler.
     O religioso denunciou em audiência pública no Congresso Nacional que mais de 300 pessoas estão ameaçadas de morte no estado e destas, apenas 100 estão sob proteção do Estado. Segundo o ministro, sua ida a Altamira serve para "sinalizar que não existe impunidade no Brasil".
     Vanucchi discordou do número de ameaçados de morte apresentado por Dom Erwin. "A lista alegada de 300 pessoas ameaçadas, nós ainda não confirmamos", afirmou o ministro argumentando que os números da igreja são "excessivamente elevados".
     De acordo com dados do governo, cerca de 60 pessoas estariam com a vida em risco por denunciar TRÁFICO de SERES HUMANOS e de DROGAS, BIOPIRATARIA e outros CRIMES no Pará.
     "Visitamos os bispos, exatamente, para pedir o nome e a identificação (das 300 pessoas). Porque a proteção tem que ser aceita formalmente pela pessoa ameaçada e isso implica no acompanhamento diário por policiais", disse o ministro. (21/05/2008 - 16h51min).



Missionária pede apoio para que crimes cometidos no Pará sejam esclarecidos.




     Brasília - A absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o responsável pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, gerou um clima de impunidade no estado do Pará.
     A afirmação foi feita hoje (7) pela religiosa Rebeca Spires, que trabalhou por mais de três décadas com Dorothy, e esteve durante toda esta semana em Brasília em busca de apoio para solução dos crimes cometidos naquele estado. Após entregar um relatório com os casos de assassinatos que não foram elucidados no Pará ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a religiosa cobrou justiça das autoridades. “Sentimos pela nossa irmã e queremos justiça. Mas como o caso dela, que ficou sem solução, existem milhares de casos de gente anônima que não são elucidados”.
     “E o nosso relatório trás alguns desses anônimos junto com o caso da irmã Dorothy”, disse Rebeca Spires. Para ela, o desfecho do caso Dorothy é um “exemplo da impunidade no estado”.
     “Com certeza, como esse caso foi muito notório e ele (Vitalmiro Bastos) ainda foi absolvido na frente de todo mundo, com muita publicidade, ficou a sensação de que tudo pode e nada acontece, e essa é a nossa preocupação”, afirmou a missionária acrescentando que ainda acredita na anulação do julgamento.
     A missionária Dorothy Stang foi morta com seis tiros em Anapu, a 300 quilômetros de Belém, em fevereiro de 2005. Ela trabalhava com a Pastoral da Terra e comandava o programa em uma área autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). (07/11/2008 - 17h58min).



INCRA diz que novo documento sobre caso Dorothy é falso.



     O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou hoje (10) que a ata da reunião do órgão com o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão – principal suspeito de assassinar a missionária americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA) – é falsa.
     O documento, apresentado pelas freiras Rebeca Spires e Julia Depweg na última sexta-feira (7), poderia comprovar o envolvimento de Regivaldo como mandante do assassinato da missionária.
     A ata foi recebida pelas religiosas como prova de que o fazendeiro mantinha a posse do lote 55 e, por conseqüência, interesses em assassinar Dorothy, morta após denunciar a ocupação ilegal da fazenda e conflitos de terra na região.
     O documento mostrava uma proposta em que Regivaldo se dispõe a ceder ao INCRA parte da terra e, em troca, ter a autorização para utilizar outra parte do lote para criação de gado.
     O fazendeiro, que aguarda julgamento pelo crime, negou por diversas vezes que o lote 55 era de sua propriedade.
     Segundo a assessoria do INCRA, em Brasília, a ata da reunião teria sido forjada. O órgão confirma o encontro entre o chefe da Unidade Avançada do INCRA em Altamira (PA), Ulair Batista Nogueira, e o fazendeiro, mas afirma que Regivaldo teria se recusado a assinar a ata verdadeira, tendo elaborado a ata falsa que vem sendo divulgada.
     “Ele procurou o chefe da Unidade Avançada do INCRA em Altamira, Sr. Ulair, e se propôs a reocupar uma parte do lote 55. Ulair disse a ele que não tinha poder sobre o lote 55 e que qualquer conversa teria que contar com a participação dos movimentos sociais”.
     “Ulair teria feito então uma ata da reunião, mas Regivaldo se recusou a assinar. Regivaldo teria feito outra ata que é a que ele está exibindo agora”, descreveu o INCRA.
     O órgão afirma ainda que o chefe da unidade em Altamira tivesse procurado o superintendente do INCRA em Santarém, Luciano Brunet, para contar que a ata falsa não teria sua assinatura.
     Ulair teria dito também que “não assumiu qualquer compromisso com Regivaldo”.
A área do lote 55 em Anapu, grilada na década de 1980, foi retomada pelo INCRA em 2007, por meio de uma decisão judicial favorável ao órgão.
     Na briga pela propriedade, Galvão teria apresentado um Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP).
     “Independentemente do fato de ser legítimo ou falso o CATP que o Sr. Regivaldo apresenta, há uma questão que tornaria nulo o CATP, caso ele seja legítimo. É que os CATPs dados pelo INCRA na região, lá pela década de 70, exigiam que o titulado tivesse residência permanente no local e provasse o plantio e comercialização de lavoura, conforme contrato”.
     “O Sr. Regivaldo não cumpriu nenhuma das exigências. Por isso, a terra voltou a ser pública”, declarou o INCRA em nota.
     Regivaldo Galvão, acusado de mandar matar Dorothy Stang, aguarda em liberdade o julgamento. Ele e o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida – condenado a 30 anos de prisão e depois absolvido por Júri Popular em um segundo julgamento, realizado em maio deste ano – teria encomendado o assassinato da freira a pistoleiros.
     A missionária americana foi morta com seis tiros em Anapu em fevereiro de 2005. Ela participava da Pastoral da Terra e lutava junto com outras lideranças camponesas pela busca de soluções de conflitos relacionados à posse de terras no Pará.
     “O júri de Galvão está pendente, mas agora existe uma necessidade de que ele seja julgado logo. A ata da reunião reforça as provas de que está ele envolvido no crime”.
     “Comprova que ele era sócio do Bida nas terras e que sempre teve interesse naquelas terras”, defendeu o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso.
     “O lote 55 era apropriado pelo Bida ilegalmente em sociedade com Galvão. Esse documento não tem validade jurídica, mas é mais uma tentativa de Galvão se apropriar da terra e recuperar a propriedade que não é dele”, disse Afonso. (10/11/2008 - 18h37min).



CPT denuncia fraude em documentos de fazendeiro acusado pela morte de missionária.




     Belém (PA) - Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e religiosas da Congregação Notre Dame, que atuam no município de Anapu, onde foi assassinada a missionária americana Dorothy Stang apresentaram hoje, (13), em Belém (PA), novos  documentos sobre o caso.  
     Segundo eles, os registros podem comprovar que o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão - acusado de ser um dos mandantes do crime - teria utilizado "laranjas" e fraudado documentação de posse do lote onde funciona o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança - criado pela missionária.
     De acordo com o agente pastoral da CPT Ronaldo Pantoja, Regivaldo tem fraudado comprovantes de compra e venda desse lote desde 2000.
     “Queremos que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem esses documentos. Desde 2000, eles vêm fraudando documentos para fugir da Justiça”, afirmou Pantoja.
     “Uma hora ele diz que é dono, em outro momento ele nega ser dono”, completou o agente referindo-se ao fato de que Regivaldo alegou à Justiça que não tinha relação com o lote, por isso, não teria interesse na morte da missionária.
     Já no último dia 28, em reunião realizada entre representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e agricultores, Regivaldo disse, segundo ata do encontro, que é dono do lote e possui documentos que comprovam a titularidade. Hoje, as religiosas apresentaram novos documentos, descobertos durante a investigação policial, que contradizem as alegações do fazendeiro.
     Até o momento, o único documento de conhecimento público era de abril de 2004 no qual o fazendeiro Regivaldo repassava os 3 mil hectares por R$ 1,6 milhão para Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida - também acusado de ser mandante do assassinato da missionária.
     Dois novos contratos, entretanto, apresentam um novo cenário com relação à posse do local.
     Em outubro de 2002, de acordo com os documentos, a área havia sido comprada por Valdivino Felipe Andrade Filho, funcionário do fazendeiro Regivaldo.
     Os cheques utilizados para o pagamento do terreno, entretanto, eram do fazendeiro.
     Outro documento, datado de 28 de abril de 2004, aponta que Bida comprou metade da área - que estava em nome de Valdivino - por R$ 633 mil.
     O surgimento desse contrato mostra que Bida teria comprado o mesmo local duas vezes em um período de menos de um mês.
     Com os documentos, as religiosas e a CPT querem reacender novamente a tese de que foi formado um “consórcio”, liderado por Regivaldo e Bida, para assassinar Dorothy.
     “Apesar de todos os documentos constarem nos autos do processo, eles não foram analisados com o devido cuidado e atenção. Então queremos que as autoridades voltem a investigar”, disse a religiosa Julia Depwe, que veio para o Brasil há 30 anos com Dorothy Stang. (13/11/2008 - 15h18min).





     A luta contra a debilitante POLIOMIELITE (paralisia infantil) continua, e a luta a favor da inofensiva AUTO-HEMOTERAPIA, também continua.
      Se DEUS nos permitir voltaremos outro dia ou a qualquer momento. Boa leitura, boa saúde, pensamentos positivos e BOM DIA.
     ARACAJU, capital do Estado de SERGIPE, localizado no BRASIL, Ex-PAÍS dos fumantes de CIGARROS e futuro “PAÍS dos supostos MACONHEIROS ESQUIZOFRÊNICOS”.

    
Aracaju, segunda-feira, 15 de outubro de 2018.




       Jorge Martins Cardoso – Médico – CREMESE – 573.




    
     Fontes: (1) – INTERNET. (2) – GOOGLE. (3) – WIKIPÉDIA. (4) - OUTRAS FONTES.

jorge martins
Enviado por jorge martins em 15/10/2018
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